Empregados Domésticos 5.4

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Direitos e deveres do empregado doméstico no programa "Saber Direito"

Você sabe de onde vem a palavra "doméstico"? E quais são os direitos e deveres da profissão? Para entendermos melhor essas e outras questões, o programa Saber Direito desta semana exibirá em sete dias um curso sobre Direito do Trabalho - Empregados Domésticos . Quem ministra as aulas é a professora Vólia Bomfim Cassar, pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF mestre em Direito Público pela UNESA, doutoranda em Direito e Economia pela UGF e juíza do trabalho da 43ª Vara do RJ, autora do livro Direito do Trabalho, da editora Ímpetus.

Vale lembrar que o empregado doméstico antigamente recebia menos de um salário mínimo, não tinha direito ao 13º salário, aviso prévio e repouso semanal remunerado. Atualmente muita coisa mudou, foram estendidos outros direitos a estes trabalhadores: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, licença à gestante, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.

"A palavra doméstico vem de casa, por conta disso há um grande preconceito em relação a profissão empregado doméstico", diz a professora Vólia Bomfim, sobre umas das profissões mais antigas e que ainda necessita de capacitação para quem exerce a função. Outros temas como o direito de ter registrado o seu contrato de trabalho na CTPS, quando deve ocorrer o registro da carteira profissional, se deve ser no primeiro dia de trabalhado do doméstico, mesmo que se faça um contrato de experiência, e a Lei 5859/72, responsável pelo reconhecimento da profissão, serão assuntos discutidos no curso.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 08 a 12 e 15 e 16 de setembro de 2008.
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