Direito Constitucional 1.6

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Programa Saber Direito, da TV Justiça, traz aulas de constitucionalismo brasileiro

Vinte anos da Constituição Federal brasileira: temas polêmicos e perspectivas à luz da jurisprudência do STF. Esse é o assunto do curso desta semana do programa Saber Direito.

As dimensões, a diferenciação, as características e as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais estão entre os temas abordados em cinco aulas pelo professor e advogado Pedro Lenza, mestre e doutor pela USP.

Durante as aulas, o debate sobre programas de televisão referentes à dignidade da pessoa quanto à sua imagem. Outro ponto discutido é o direito à vida: aborto, suicídio, pena de morte, eutanásia, células-tronco embrionárias.

Entre os destaques do curso de Direito Constitucional, estão assuntos polêmicos como a pílula do dia seguinte no carnaval de 2008, fertilização in vitro e a não obrigatoriedade de se aproveitar todos os embriões.

A equipe de reportagem foi às ruas e a população perguntou ao professor sobre a união civil entre homossexuais, adoção e pensão previdenciária para casais do mesmo sexo e homossexualismo nas Forças Armadas. Não perca o Saber Direito desta semana.

As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 06 a 10 de outubro de 2008.
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